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Documentos para MatrículasInformações do Ministério da Educação
Documentos necessários para as matrículas de Educação Pré-escolar e 1º ciclo
  • Declaração Vacinal
  • Declaração da Segurança Social comprovativa de Abono
  • 1 fotografia
  • Declaração/comprovativo de domicílio fiscal (emitido pelas Finanças) do Encarregado de Educação e do aluno
  • Documentos de Identificação dos pais
  • Documento de Identificação do aluno

Caso o documento de identificação não seja o Cartão de Cidadão, também são necessários os seguintes documentos:

  • Número de Identificação Fiscal
  • Número de Segurança Social
  • Número de Utente do SNS

Atenção No caso dos documentos de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, Número de Identificação Fiscal, Número de Segurança Social, Número de Utente do SNS), não é obrigatório entregar fotocópia.  Porém, se quiser que todo o processo seja mais rápido, deve trazer uma fotocópia desses documentos.

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