Segundo o Despacho nº 7402/2013 do Diário da República de 7 de Junho de 2013 “Aos jovens em meio escolar (…) dos 15 anos completos, que tenham sido utentes beneficiários do PNPSO e seguido o respectivo plano de tratamentos aos 13 anos de idade, pode ser atribuído um cheque-dentista por ano lectivo.”


Segundo o Despacho nº 12889/2015 do Diário da República de 13 de Novembro de 2015 “Aos jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos, é atribuído um cheque-dentista.”

PNPSO = Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

Neste ano lectivo, a atribuição dos cheques-dentista dos 16 e 18 anos corresponde aos jovens nascidos em 2003 e 2001.

Este cheque-dentista deve ser solicitado no serviço administrativo do centro de saúde.

O prazo para emissão do cheque-dentista termina a 31 de Agosto de 2019, contudo o prazo para utilização do cheque-dentista termina a 31 de Outubro de 2019.